Por unanimidade, TSE cassa mandato do governador e do vice-governador da Paraíba

cassio-cunha-lima-1_elza-fiuza_abrRENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

 

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar –que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

 

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.

 

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares –levantadas pela defesa– considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

 

“Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques”, afirmou o relator. “Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico”, disse. “Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: “Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador”, afirmou o ministro.

 

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são “estarrecedores”. Para ele, era fundamental cassar a liminar –que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

 

 

 

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